ADVOCACIA EMPRESARIAL

DIREITO SOCIETÁRIO

• O referido ramo do Direito abarca toda relação jurídica da qual poderá vir a fazer parte uma pessoa jurídica, exigindo-se, portanto, uma gama de ações e estudos prévios que evitem eventuais perdas econômicas e, ainda, busquem ganhos. Para tanto o Ayres & Masullo oferece seus serviços técnicos no sentido de:

• Elaboração ou revisão de contratos e estatutos sociais de sociedades e associações (fundações, sociedades cooperativas, organizações não governamentais etc);

• Elaboração e revisão de toda espécie de documentos societários, especialmente: Atas de Assembléias, de Reuniões de Sócios, Acordos de Acionistas ou Quotistas;

• Elaboração de estudos de viabilidade de reorganizações societárias, especialmente os casos de fusão, cisão e incorporação e extinção de sociedades;

• Estudos e pareceres sobre aplicação de regras sobre a livre concorrência. Elaboração da documentação exigida pelo CADE e apresentação de defesas contra eventuais penalidades impostas.

• Defesas contra imposição de penalidades e autos de infração, nos âmbitos administrativo federal, estadual e municipal, bem como em eventual contencioso judicial;

• Elaboração ou revisão de contratos comerciais e civis entre empresas;

• Assessoramento nos demais ramos do Direito que se relacionam com os interesses da empresa.

RAMOS DO DIREITO RELACIONADOS AOS INTERESSES EMPRESARIAIS.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Elaboração de pareceres e respostas a consultas sobre questões relativas a tributos federais, estaduais e municipais;

• Apresentação de defesas a autos de infração perante as autoridades e tribunais administrativos com elaboração de memoriais e sustentações orais perante os tribunais administrativos superiores;

• Serviços de advocacia contenciosa perante todas as instâncias judiciais, inclusive tribunais superiores;

• Elaboração de Consultas a serem dirigidas aos órgãos estatais competentes sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária;

• Prestação de assessoria durante procedimentos de fiscalização. Produção de análise de informações de interesse das autoridades fiscais;

• Estudos e pareceres sobre direito penal tributário.

ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

• Elaboração de análises sobre a carga fiscal suportada pelas Pessoas Jurídicas e por seus sócios, visando identificar situações que requeiram correções com vistas a redução dos ônus tributários;

• Análise dos aspectos fiscais inerentes a negócios empresariais que envolvam venda da Pessoa Jurídica, de ativos, transferências de créditos, dívidas e etc. Tudo com a apresentação de sugestões sobre a melhor alternativa do ponto de vista fiscal e societário e que melhor atendam os interesses das partes;

• Elaboração de estudos e projeções sobre a conveniência de reorganizações societárias mediante fusão, cisão ou incorporação de sociedades. Estudo sobre as eventuais vantagens fiscais decorrentes da separação ou junção de atividades empresariais, com vistas à abertura ou liquidação de empresas;

• Revisão de procedimentos fiscais com a apresentação de relatórios com comentários e sugestões para otimização dos controles administrativos, da racionalização de procedimentos fiscais com vistas a: redução dos encargos tributários; redução dos trabalhos de produção de informações fiscais “compliance”, eliminação ou diminuição dos riscos fiscais.

DIREITO DO TRABALHO

• Assessoramento jurídico para que a Pessoa Jurídica previna-se de disputas judiciais decorrentes das relações de trabalho e emprego, bem como prestação de esclarecimentos para o fiel cumprimento da legislação trabalhista;

• Atuação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, objetivando a defesa dos interesses da Pessoa Jurídica;

• Estudo para eventual reestruturação no quadro de funcionários, enfatizando a diminuição dos gastos com a folha de pagamento, principalmente em se tratando de conversão das horas extras em banco de horas;

• Representação dos direitos da Pessoa Jurídica no que tange a negociações com empregados, sindicatos, associações e demais órgãos administrativos trabalhistas.

DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

• Assessorar a empresa na elaboração de contratos civis, tais como locação, comodato, mútuo, prestação de serviços, fornecimento de produtos entre outros;

• Defesa dos interesses da Pessoa Jurídica na prevenção de fatos que possam vir a ocasionar demanda judicial pleiteando reparação de danos. Caso a referida prevenção não seja suficiente, haverá a representação dos interesses da Pessoa Jurídica em juízo visando desclassificar ou ao menos minorar os gastos com indenizações judiciais.

DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULATÓRIO E AMBIENTAL.

• Assessoramento para eventuais participações em licitações, objetivando a contratação com o poder público, bem como manter-se em regular funcionamento por meio de concessões, permissões, autorizações, seja por meio de processo administrativo ou judicial, nas esferas federal, estadual ou municipal;

• Defesa dos interesses junto aos órgãos de defesa do meio ambiente, assessoramento para que se proceda da melhor maneira, resguardando o ambiente sem prejudicar seu empreendimento, ou seja, fiel cumprimento de termo “desenvolvimento sustentável”.    

DIREITO IMOBILIÁRIO

• Tendo-se em vista que o Ayres & Masullo Escritório de Assessoria Jurídica objetiva amparar e suprir todas as necessidades de sua clientela empresarial presta-se, ainda, consultoria e assessoria de Direito Imobiliário, haja vista que os imóveis pertencentes às pessoas jurídicas demandam cuidados, os quais são implementados por nosso escritório;

• Prestação de assessoria objetivando a aquisição, venda e locação de imóveis de interesse dos clientes de nosso escritório.       

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Nos tempos atuais o nome do empresário é, indubitavelmente, o seu maior bem, portanto sua proteção deve ser tida como prioritária. Motivo pelo qual o Ayres &  Masullo Escritório de Assessoria Jurídica cuida do registro de marcas e patentes com o conseqüente acompanhamento no processo administrativo.